CONSIDERANDO que em 11 de março de 2020 o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que a doença causada pelo novo coronavírus é agora caracterizada como uma PANDEMIA.
CONSIDERANDO a decretação do Estado de Calamidade Pública na República Federativa do Brasil, bem como o decretado pelo Estado do Rio Grande do Sul e Município do Rio Grande, de Estado de Emergência em Saúde Pública.
CONSIDERANDO que o surto do novo coronavírus constitui uma emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no regulamento sanitário internacional e diante do aumento exponencial dos casos confirmados de COVID19 no Brasil.
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade da manutenção das atividades portuárias em todo o país a fim de que não reste comprometido o fluxo de mercadorias o que traria consequências nefastas à economia nacional.
CONSIDERANDO que o trabalho é um determinante social que não pode ser esquecido (art. 3º da Lei nº 8.080/90) e que deve ser considerado em toda a política nacional de enfrentamento da COVID-19, conforme orientações do Ministério da Saúde, Anvisa e Organização Mundial de Saúde - OMS.
CONSIDERANDO que diante do quadro de pandemia, é necessário esforço conjunto de toda a sociedade para conter a disseminação da doença (COVID19) e que no Brasil a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/90 prevê que a saúde é direito fundamental do ser humano.
CONSIDERANDO à Nota Recomendatória do Ministério Público do Trabalho.
o Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande – OGMO/RG no exercício das suas atribuições legais, COMUNICA aos trabalhadores portuários avulsos que:
Os cursos e treinamentos de formação ou qualificação ministrados pelo Centro de Treinamento do OGMO/RG estão SUSPENSOS em virtude da pandemia do COVID-19.
O cronograma de retomada dos cursos e treinamentos serão divulgados oportunamente pelo OGMO/RG.
Contamos com a compreensão de todos.
Rio Grande, 29 de maio de 2020.
Diretoria Executiva
Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande – OGMO/RG
