O ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO
ORGANIZADO DO RIO GRANDE – OGMO/RG no exercício das suas atribuições
legais em cumprimento dos termos da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 945, DE 4 DE
ABRIL DE 2020, que determina medidas especiais em resposta à pandemia
decorrente da covid-19 com o objetivo de garantir a preservação das
atividades portuárias, COMUNICA aos trabalhadores portuários avulsos
que:
Os trabalhadores afastados da escala de trabalho por determinação do
disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 945/2020 SERÃO INDENIZADOS,
conforme previsto no art. 3º da referida medida:
"ART. 3º ENQUANTO PERSISTIR O IMPEDIMENTO DE ESCALAÇÃO COM FUNDAMENTO
EM QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 2º, O TRABALHADOR PORTUÁRIO
AVULSO TERÁ DIREITO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA MENSAL
NO VALOR CORRESPONDENTE A CINQUENTA POR CENTO SOBRE A MÉDIA MENSAL
RECEBIDA POR ELE POR INTERMÉDIO DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA ENTRE 1º
DE OUTUBRO DE 2019 E 31 DE MARÇO DE 2020.
3º O ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DEVERÁ CALCULAR, ARRECADAR E
REPASSAR AOS BENEFICIÁRIOS O VALOR DE SUAS INDENIZAÇÕES."
O CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS E OS VALORES QUE CADA TRABALHADOR TERÁ DIRETO
SERÃO DIVULGADOS OPORTUNAMENTE PELO OGMO/RG.
